Secult-PE finaliza pré-conferências e segue para Plenária Final da IV CEC-PE

Quase 2 mil pessoas, entre sociedade civil e gestores públicos, participaram do processo de debate de construção de um Plano Estadual de Cultura para Pernambuco. Votação do texto final acontecerá na Plenária Final da IV Conferência Estadual de Cultura, dias 23, 24 e 25 de março, no Recife.

          A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe, em parceria com os Conselhos de Políticas Culturais, de Preservação do Patrimônio Cultura e do Audiovisual, finalizaram o ciclo de pré-conferências setoriais e regionais de Cultura, cujo principal objetivo foi discutir e dar contribuições para o texto final da Minuta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco (PEC-PE). Foram 26 encontros da gestão estadual de cultura com a sociedade civil e gestores públicos municipais, em todas as macrorregiões do estado e com todos os segmentos da cultura (ver quadro). Ao todo, as pré-conferências reuniram 1942 participantes e elegeram 160 delegados titulares da sociedade civil e 33 titulares do poder público. O próximo passo será a realização da Plenária Final da IV Conferência Estadual de Cultura, que já tem data para acontecer: será nos dias 23, 24 e 25 de março, no Recife. Os delegados eleitos votarão o texto do Plano, que seguirá para para aprovação do Conselho Estadual de Política Cultural e depois ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco para virar Lei.

O Plano Estadual de Cultura surge como um dos principais elementos do Sistema Estadual de Cultura a partir da instituição do Sistema Nacional de Cultura, pelo Ministério da Cultura. Em 2013, o Governo de Pernambuco assinou o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, do MinC, que prevê a criação do chamado “CPF” da cultura ( conselho paritário, plano e fundo) nos estados e nos municípios que aderirem ao Sistema.

No caso de Pernambuco, o Funcultura já estava criado, sendo o principal mecanismo de fomento da produção independente da cultura no estado. Em 2015, os recursos do Funcultura saltaram de R$ 30 para 36 milhões. A garantia desse piso mínimo veio com a sanção da Lei 16.113, de 5 de julho de 2017, que ampliou a lei vigente do Sistema de Incentivo à Cultura (criada em 1993), criando novas modalidades de financiamento da cultural além do Funcultura. Foram criados o Mecenato Cultural de Pernambuco (MCP); e o Crédito Pernambucano de Incentivo à Cultura (CREDCULTURA), ambos em fase de regulamentação.

Sobre os conselhos, também previstos pelo Sistema Nacional de Cultura, Pernambuco também fez o dever de casa. Após amplo e participativo processo eleitoral, com os mais diversos segmentos da sociedade civil, tomaram posse, no final de 2015, o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco e o Conselho de Política Cultural de Pernambuco. Também atuam na formulação das políticas públicas de cultura do estado, em seu segmento, o Conselho Consultivo do Audiovisual, criado com a Lei 15.307, de 2014, a chamada Lei do Audiovisual de Pernambuco.

Falta o Plano Estadual de Cultura. A minuta do Plano foi elaborada pela Secretaria de Cultura, a partir de demandas anteriores, desde as propostas prioritárias retiradas das três conferências estaduais de cultura, dos seminários do Todos por Pernambuco, das comissões e fóruns setoriais.

“Essa IV Conferência é muito importante e tem várias singularidades, principalmente por este momento do país, que tem afetado a democracia. Quando nós, do Estado, pensamos a Conferência, esse processo tinha sido interrompido no país (por parte do Ministério da Cultura, que não convocou nova Conferência Nacional de Cultura). Levamos esse debate para os conselhos estaduais de cultura de Pernambuco e a conclusão foi de realizar a conferência. Nas democracias consolidadas, a realização de conferências é prática comum de diálogo amplo com a sociedade civil, todas as vezes em que temas estratégicos precisam ser discutidos e pactuados para o desenvolvimento de uma política pública”,, pontuou a secretária-executiva de Cultura Silvana Meireles, em sua fala na última pré-conferência, que reuniu dezena de fazedores de cultura do Sertão do Moxotó, no município de Arcoverde.

Para Silvana, uma das grandes vilãs da política pública para a cultura é a descontinuidade, daí a importância do Plano Estadual de Cultura, que deve virar lei e nortear as políticas para os próximos 10 anos. “Atualmente em Pernambuco, os 3 conselhos implantamos participam ativamente do debate sobre os rumos da política cultural do estado. O Funcultura já existia e foi fortalecido.Depois de um intenso debate com artistas,agentes e produtores culturais, foi aprovada a Lei do Sistema de Incentivo à Cultura, com outros mecanimos de fomento e o aumento do orçamento do Funcultura, de R$ 30 para R$ 36 milhões. Para completar esse tripé, estamos trabalhando no Plano Estadual de Cultura, que reconhece todas as propostas apresentadas ao longo dos últimos doze anos”, diz a gestora.

PRÉ-CONFERÊNCIAS – O processo de realização das pré-conferências começou em novembro de 2017 e seguiu até março deste ano. Foram treze setoriais: Artesanato, Audiovisual, Literatura, Teatro e Ópera, Circo, Design e Moda, Gastronomia, Cultura Popular, Música, Patrimônio Cultural, Fotografia, Artes Visuais e Dança. E treze regionais: Agreste Setentrional, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão do São Francisco, RMR Norte, RMR Centro, Zona da Mata Norte, Sertão Central, Sertão do Araripe, Agreste Central, Agreste Meridional, Zona da Mata Sul e Sertão do Moxotó.

O Plano está dividido em oito eixos: Patrimônio Cultural e Memória; Gestão, Infraestrutura e Participação Social; Desenvolvimento Simbólico da Cultura, Economia da Cultura, Pesquisa e Formação Artístico Cultural, Cultura e Educação, Cultura e Comunicação e Territórios, Territorialidades e Políticas Afirmativas. Dentro desses o eixos, foram formulados 24 objetivos estratégicos com 96 ações estratégicas. Após discussões em grupos de trabalho, as propostas/ações estratégicas tiveram uma média de 78% de aprovação, e cerca de 21% das propostas foram editadas.

Na última das pré-conferências, que aconteceu no município de Arcoverde, a função do evento, de contribuir para a estruturação da política pública do Estado (e consequentemente de seus municípios) ficou mais que demonstrada. Arcoverde é um exemplo do quanto os municípios estão cientes do papel de cada esfera pública na estruturação do Sistema Nacional de Cultura. “Em abril de 2017 a Prefeitura de Arcoverde criou a Secretaria de Comunicação e Cultura de Arcoverde. Agora já temos o projeto de criação do nosso Conselho de Cultura e a minuta da lei do Fundo de Incentivo à Cultura, que em breve será encaminhado para a Câmara dos Vereadores. No segundo semestre deste ano vamos vencer mais uma etapa para fortalecimento da cultura e queremos fazer parte desse processo de construção no nível estadual de uma política pública para o estado, que contemple também a realidade da nossa região”, colocou a secretária da pasta, Tereza Padilha.

IV CONFERÊNCIA – A IV Conferência Estadual de Cultura acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de março com um objetivo central: aprovar o primeiro Plano Estadual de Cultura de Pernambuco. Os delegados e delegadas eleitos nas pré-conferências chegarão à Plenária Final com o objetivo de ajustar a minuta final do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco e aprová-la, por meio de votação. “O resultado exitoso dos debates acontecidos até aqui são resultado do empenho e do compromisso de muitos artistas, agentes culturais e produtores,do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, além de todo corpo da Secretaria de Cultura e da Fundarpe. Juntos estamos construindo os caminhos para a garantia dos instrumentos de participação social e dando passos largos rumo ao primeiro Plano Estadual de Cultura de Pernambuco”, comemora o secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja.

Confira aqui a sistematização do Ciclo de Pré-Conferências Setoriais e Regionais de Cultura.