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A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei Federal N.º 14.017/2020, dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo N.º 6 de 20 de março de 2020. Esse dispositivo legal tem por objetivo auxiliar trabalhadoras e trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas, decorrente da crise sanitária provocada pela epidemia da COVID-19.
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